Para além dos direitos estipulados nas presentes condições, o cliente final possui direitos legais em caso de defeitos. Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente e não são restringidos por estas condições.
(Última atualização: 06/05/2021)
1. A GARDENA Manufacturing GmbH (doravante designada: "GARDENA") concede uma garantia de dois anos para todos os novos produtos GARDENA originais (doravante designados: "Produtos") a partir da data de compra original ao distribuidor, de acordo com as seguintes condições, se os produtos tiverem sido utilizados exclusivamente para uso privado, ou seja, se não tiverem sido utilizados em contexto comercial ou profissional, e se for comprovado que o defeito ocorreu durante o período de garantia e a reclamação também for efetuada durante este período de garantia. A data da prova de compra original (doravante designada: "garantia") é, por conseguinte, crucial para quaisquer reclamações. Esta garantia não se aplica a produtos adquiridos em segunda mão.
2. A GARDENA oferece uma garantia alargada para os produtos indicados abaixo:
• Todas as novas ferramentas de jardinagem, pequenas ferramentas e ferramentas de corte manual (tesouras de jardim, tesouras de podar, corta-sebes e tesouras para relva manuais) Combisystem vendidas por um distribuidor após 01/06/2005, uma vez que os novos produtos têm uma garantia de 25 anos a partir da data de compra, desde que as ferramentas tenham sido utilizadas exclusivamente para uso privado. A data da prova de compra original é, por conseguinte, crucial para quaisquer reclamações.
• Para itens selecionados do Sistema Original GARDENA que tenham sido adquiridos como novos num distribuidor após 01/01/2018 e que estejam devidamente marcados na embalagem, o período de garantia é de cinco anos a partir da data de compra se os dispositivos forem utilizados exclusivamente para uso privado, ou seja, se não tiverem sido utilizados em contexto comercial ou profissional. A data da prova de compra original é, por conseguinte, crucial para quaisquer reclamações.
As garantias alargadas são especificadas na embalagem de venda correspondente, no manual de instruções ou no website da GARDENA. Os produtos adquiridos em segunda mão não são abrangidos por uma garantia alargada.
3. A GARDENA garante ao cliente final que o produto está isento de defeitos de material ou de processamento, de acordo com as seguintes condições. O desgaste normal das peças e componentes (tais como em baterias [excluindo produtos como tesouras para arbustos e relva recarregáveis, bem como robôs corta-relva] correias em V, impulsores, lâmpadas, filtros de ar, peças de fixação de lâminas, lâminas, turbinas, correias dentadas, velas de ignição), as alterações visuais, as peças de desgaste e os consumíveis estão excluídos da garantia.
4. Os serviços ao abrigo da garantia são prestados através do fornecimento de um produto de substituição totalmente funcional ou pela reparação do produto com defeito enviado para nós gratuitamente. Reservamo-nos o direito de escolher entre estas opções. Este serviço está sujeito ao cumprimento das seguintes disposições:
• O produto foi utilizado para os fins a que se destina, de acordo com as recomendações presentes no manual de instruções.
• Nem o proprietário nem terceiros tentaram abrir ou reparar o produto.
• Apenas peças de desgaste e peças de substituição originais GARDENA foram utilizadas para o funcionamento.
• Apresentação da cópia da prova de compra original.
5. Esta garantia está limitada à substituição ou reparação de acordo com as condições supramencionadas. Os produtos ou peças substituídos tornam-se nossa propriedade. A garantia não constitui um direito de apresentar outras reclamações contra nós, enquanto fabricante, como por exemplo, por danos. Em particular, não tem direito a receber um produto de substituição enquanto o produto estiver a ser reparado. Os serviços de garantia não prolongam nem renovam o período de garantia do produto.
6. Esta garantia aplica-se apenas a produtos adquiridos e utilizados nos seguintes países:
Estados-Membros da UE/países do EEE, Reino Unido, Albânia, Arménia, Austrália, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Canadá, China, Geórgia, Hong Kong, Israel, Japão, Cazaquistão, Quirguistão, Malta, Moldávia, Nova Zelândia, Macedónia do Norte, Rússia, Suíça, Sérvia, África do Sul, Coreia do Sul, Tajiquistão, Turquia, Turquemenistão, Ucrânia, Uruguai, EUA, Usbequistão.
A GARDENA não oferece uma garantia para produtos adquiridos ou utilizados noutros países. A GARDENA será eximida da sua obrigação de garantia se o cumprimento da garantia resultar numa violação dos regulamentos nacionais ou internacionais da legislação em matéria de comércio externo ou de embargos e/ou outras sanções.
7. Se apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia, envie o produto com defeito, uma cópia do comprovativo de compra original e uma descrição do defeito para o seguinte endereço da assistência, certificando-se de que cobriu os custos de envio: Husqvarna España S.A. C/ Rivas Nº10, 28052 Madrid, Atn; Dpto. SAT Gardena.
8. A garantia rege-se pela legislação da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias (CISG). Esta escolha de jurisdição não significa que o consumidor seja privado da proteção que lhe é concedida pelas disposições que, nos termos da legislação do Estado em que reside habitualmente, não podem ser derrogadas por acordo.